Lei Ordinária Nº 5995
Data: 19/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa "Preformax do Brasil LTDA ME", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/04/2018 | 105,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 5972 | 14/12/2017 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2018 | 19/02/2018 |
Autoriza o município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa "PREFORMAX DE BRASIL LTDA ME" e dá outras providências, Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |