Projeto de Lei Nº 11/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/02/2018
Processo: 15/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa "PREFORMAX DE BRASIL LTDA ME"
e dá outras providências,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 17/04/2018 | 157,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 12/03/2018 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 11 de 2018 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 11/2018 | 06/04/2018 |
PARECER FAVORÁVEL Nº /2.018 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 011/2.018, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO. Processo nº 015/2.018. Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |
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| Lei Ordinária Nº 5995 | 19/04/2018 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa "Preformax do Brasil LTDA ME", e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |