Lei Ordinária Nº 5128
Lei Ordinária Nº 5128
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, e da Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009.
Data: 29/06/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, e da Lei Municipal nº 4.750, de 16 de abril de 2009.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 36,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Incisos I, II, III, IV,V e VI do art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 4750 | 16/04/2009 | Incisos I e II | |
| Lei Ordinária Nº 4971 | 08/06/2010 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | Art. 1º e art. 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2011 | 17/06/2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.748 DE 2009 E DA LEI 4.750 DE 2009 AS QUAIS ESTABELECEM BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS EMPRESAS INDUSTRIAIS E AOS EMPEENDIMENTOS INDS. E HABITACIONAIS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |