Lei Ordinária Nº 4971
Data: 08/06/2010
Situação: Revogada
Classificação: Posturas Municipais
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 46,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Inciso VI e parágrafo único do art. 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5128 | 29/06/2011 | A norma | |
Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 86/2010 | 24/05/2010 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 4.748 QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS AS EMPRESAS INDUSTRIAIS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |