Lei Ordinária Nº 4998
Data: 13/09/2010
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ
Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.748, de 16 de abril de 2009, que estabelece benefícios fiscais às empresas industriais instaladas, ou as que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 13/09/2010 | 153 KB | |
| Arquivo 2 | 04/04/2017 | 46,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4748 | 16/04/2009 | Parágrafo único ao art. 11. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 103/2010 | 29/06/2010 |
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 4.748 de 16 de Abril de 2009, que estabelece benefícios fiscais às empresas industriais instaladas, ou as que venham a se instalar no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências
Autoria: LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ |