Lei Ordinária Nº 5750
Data: 11/12/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município de Mogi Mirim à Empresa Mogicom Prestadora de Serviços Ltda ME, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/02/2016 | 122,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5736 | 27/11/2015 | A norma |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5836 | 08/12/2016 | norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 157/2015 | 04/12/2015 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUINICÍPIO DE MOGI MIRIM À EMPRESA MOGICOM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |