Projeto de Lei Nº 83/2016
Tipo: Executivo
Data: 30/08/2016
Processo: 176/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, NO JARDIM PAULISTA PARA FINS DE MELHOR UTILIZAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 12/12/2016 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 | 09/12/2016 |
PARECER Nº 111/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 83/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 108/2016 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 | 12/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, NO JARDIM PAULISTA PARA FINS DE MELHOR UTILIZAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL. | |
| Lei Ordinária Nº 5839 | 13/12/2016 |
Dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do Município de Mogi Mirim, para o fim que especifica.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES