Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016
Tipo: Modificativa
Data: 05/09/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY
Assunto: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº.09 de 2016
O inciso IV do artigo 10 do Projeto de Lei Complementar nº.09 de 2016 passa a vigorar:
IV – os lotes terão testada mínima de 10,00 metros
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| MODELO DE EMENDA MODIFICATIVA | .docx | 05/09/2016 | 11,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 | 08/06/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE MOGI MIRIM (MOBILIDADE URBANA) |