Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2016
Data: 16/09/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 86/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 158 /2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 86 - Projeto Lei nº 71 - Autoriza Celebrar Termo de Acordo com a Lar Infantil Aninha realizar Prestação de Serviço ref a devolução erário público no valor de 18.600,00 - Prefeito | .docx | 16/09/2016 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2016 | 01/08/2016 | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E O LAR INFANTIL ANINHA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |