Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2016
Data: 24/10/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 115/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 96/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 195/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 115- PROJETO DE LEI Nº 96- LOTEAMENTO RESERVA DA MATA FECHAMENTO E INTEGRAÇÃO A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS | .doc | 24/10/2016 | 84,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 96/2016 | 11/10/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DA MATA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |