Autógrafo Nº 81/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016
Data: 25/10/2016
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DA MATA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 25/10/2016 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2016 | 11/10/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESERVA DA MATA", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |