Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2016
Data: 28/11/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 125/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 224/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 125 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14 ALTERA DATA BASE PARA 1 DE MARÇO DA PREFEITURA | .doc | 28/11/2016 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2016 | 20/10/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.662, DE 30 DE ABRIL DE 2015, QUE AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE) A REALIZAR O PARCELAMENTO DE QUALQUER DÉBITO TARIFÁRIO E NÃO TARIFÁRIO, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, OBJETO OU NÃO DE COBRANÇA JUDICIAL. |