Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2016
Data: 28/11/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 124/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 69/2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 225 /2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 124 - Projeto Lei nº 116 - Autoriza realizar parceria por tempo determinado 10 anos sem ônus com Paróquia Santa Cruz para uso do PSF Pederneira - Prefeito | .docx | 28/11/2016 | 40,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2016 | 21/11/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCERIA, POR TEMPO DETERMINADO E SEM ÔNUS, COMA PARÓQUIA SANTA CRUZ DE MOGI MIRIM PARA FINS DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRENO. |