Projeto de Lei Nº 130/2016
Tipo: Executivo
Data: 05/12/2016
Processo: 248/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PAA AS ENTIDADS CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 12/12/2016 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2016 | 09/12/2016 |
PARECER CONJUNTO Nº 04/2016, DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 130 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2015/2016 |
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| Autógrafo Nº 112/2016 ao Projeto de Lei Nº 130/2016 | 12/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 130/2016 - AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PAA AS ENTIDADS CADASTRADAS NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5843 | 13/12/2016 |
Autoriza o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para as entidades cadastradas no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES