Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2016
Data: 09/12/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 136/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 117 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
PROCESSO Nº 226/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 136 - PROJETO DE LEI Nº 117- APROVA O REGULAMENTO TECNICO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ILPIS ASILOS | .doc | 09/12/2016 | 80,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 117/2016 | 21/11/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DO REGULAMENTO TÉCNICO PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE MOGI MIRIM. |