Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2016
Data: 09/12/2016
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº 143/2016, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 127/2016 DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER FAVORÁVEL Nº 143- PROJETO DE LEI Nº 127- OUTORGA BENS DOMINIAS LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS ALPHA MOGI MIRIM E INTEGRAÇÃO A CATEGORIA DE BENS DOMINIAIS | .doc | 09/12/2016 | 84 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2016 | 02/12/2016 | DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE USO COMUM DO lOTEAMENTO DENOMINADO "TERRAS ALPHA MOGI MIRIM", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |