Lei Ordinária Nº 5841
Data: 13/12/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.800, de 10 de agosto de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/01/2017 | 81,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5800 | 10/08/2016 | art. 7º, 8º e 9º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2016 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.800, DE 10 DE AGOSTO DE 2016. |