Projeto de Lei Nº 18/2017
Projeto de Lei Nº 18/2017
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, QUE CAUSAM ESTAMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 06/02/2017
Processo: 60/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA, CRISTIANO GAIOTO, LUIS ROBERTO TAVARES, ANDRÉ ALBEJANTE MAZON
Assunto: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, QUE CAUSAM ESTAMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Proibição de Fogos com estampido | .doc | 17/03/2017 | 168 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 18/04/2017 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, QUE CAUSAM ESTAMPIDO, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA, ANDRÉ ALBEJANTE MAZON, CRISTIANO GAIOTO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 28/04/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 18 de 2017 do Legislativo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 56/2017 ao Projeto de Lei Nº 18/2017 | 04/07/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, QUE CAUSAM ESTAMPIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5922 | 17/07/2017 |
Dispõe sobre a proibição da utilização, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, que causam estampido, no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA, CRISTIANO GAIOTO, LUIS ROBERTO TAVARES, ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |