Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 8/2017
Tipo: Substitutiva
Data: 10/02/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: emenda substitutiva nº 05 do projeto de lei nº 08 de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUBSTITUTIVA Nº05 PL 08 (1) | .doc | 10/02/2017 | 152,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2017 | 24/01/2017 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |