Projeto de Lei Nº 37/2017
Projeto de Lei Nº 37/2017
Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 17/03/2017
Processo: 58/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Defesa dos Direitos dos Animais | .doc | 17/03/2017 | 159,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2017 | 10/04/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 37 de 2017 do Legislativo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5909 | 19/05/2017 |
Institui o dia Municipal de defesa dos direitos dos animais no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |