Projeto de Lei Nº 58/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/05/2017
Processo: 85/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.446/2013, QUE APROVOU O CONJUNTO HABITACIONAL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA MLLC - MOGI MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 05/05/2017 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 58/2017 | 19/05/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 58 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 5910 | 24/05/2017 |
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.446/2013.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |