Projeto de Lei Nº 66/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2017
Processo: 99/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ - ARES-PCJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 25/05/2017 | 250,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 09/06/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 66 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 09/06/2017 |
Emenda Modificativa ao Projeto de lei nº 66 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5917 | 07/07/2017 |
Dispõe sobre a ratificação da primeira alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Ares - PCJ e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |