Projeto de Lei Nº 76/2017
Tipo: Executivo
Data: 03/07/2017
Processo: 121/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOGI MIRIM (APAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 05/07/2017 | 156 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2017 | 06/07/2017 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 76 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 5921 | 13/07/2017 |
Dispõe sobre o repasse de recursos oriundos do fundo municipal dos direitos da pessoa idosa para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mogi Mirim (APAE), e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |