Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2017
Data: 08/08/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: MOACIR GENUARIO, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS - 2017/2018
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE EXAMES E ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2017 DO EXECUTIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER Nº 2-COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS | .doc | 08/08/2017 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2017 | 30/06/2017 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS DOADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |