Projeto de Lei Nº 75/2017
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2017
Processo: 119/2017
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE IMÓVEIS DOADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 05/07/2017 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 07/07/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 75 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2017 | 08/08/2017 |
PARECER DA COMISSÃO DE EXAMES E ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2017 DO EXECUTIVO.
Autoria: MOACIR GENUARIO, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5929 | 16/08/2017 |
Dispõe sobre a transferência de titularidade de imóveis doados que especifica e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |