Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2017
Data: 16/08/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79 de 2017 do Executivo
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER Nº 62 P LEI Nº 79 REVOGAÇÃO LEIS MUNICIPAIS Nº 4.750-2009, Nº 5.128-2011 E Nº 5.554-2014 | .doc | 16/08/2017 | 154,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 79/2017 | 07/07/2017 | REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.750/2009, 5.128/2011 E 5.554/2014. |