Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2017
Tipo: Substitutiva
Data: 16/08/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: Emenda da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 79 de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 P LEI 79-17 | .doc | 16/08/2017 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2017 | 07/07/2017 | REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.750/2009, 5.128/2011 E 5.554/2014. |