Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 2017.
Tipo: Aditiva
Data: 15/09/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto:
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA - ADITIVA - PROJETO LEI COMPLEMENTAR - 1.2 | .doc | 15/09/2017 | 254,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDA RELATIVA À APROVAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |