Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2017
Processo: 125/2017
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDA RELATIVA À APROVAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 03/08/2017 | 157,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 07/08/2017 |
Emenda Aditiva ao Art. 7º, acrescentando o parágrafo Único
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 15/08/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 15/08/2017 |
Emenda Aditiva nº 02 da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 15/08/2017 |
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 15/09/2017 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 2017.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 15/09/2017 |
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 2017. Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 18/09/2017 |
EMENDA ADITIVA AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2017
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, ALEXANDRE CINTRA, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |