Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017
Tipo: Aditiva
Data: 18/09/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, ALEXANDRE CINTRA, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018
Assunto: EMENDA ADITIVA AO ART. 7º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 DE 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 05 | .doc | 18/09/2017 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2017 | 07/07/2017 | DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDA RELATIVA À APROVAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |