Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017
Tipo: Executivo
Data: 26/09/2017
Processo: 175/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E ESTABELECE, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS URBANOS E DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, A CONTAR DO EXERCÍCIO DE 2018, OS VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC9 | .doc | 24/11/2017 | 397,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 | 19/10/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2017
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017 | 23/11/2017 |
Suprima-se da Planta Genérica de Valores os Condomínios Santa Úrsula e Santa Monica, abrangidos pela Zona “ 40 C” no Mapa e no Memorial Descritivo do Anexo I do referido Projeto de Lei Complementar.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, MARCOS ANTONIO FRANCO, CINOÊ DUZO, ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |
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| Lei Complementar Nº 324/2017 | 29/11/2017 |
Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários do Município de Mogi Mirim e estabelece, para efeitos de apuração do valor venal de imóveis urbanos e da base de cálculo do IPTU, a contar do exercício de 2018, os valores do metro quadrado de terreno, e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |