Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2017
Data: 29/09/2017
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92 de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER Nº 80 P LEI 92-17 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEI Nº 5.073-2011 | .doc | 29/09/2017 | 153,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 92/2017 | 25/08/2017 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5073 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE” DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM ESTAR E AO SOSSEGO PÚBLICO. ” |