Projeto de Lei Nº 92/2017
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2017
Processo: 150/2017
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS
Assunto: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5073 DE 18 DE MARÇO DE 2011, QUE” DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO BEM ESTAR E AO SOSSEGO PÚBLICO. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei do silencio correto | .doc | 28/08/2017 | 164,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 29/09/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 92 de 2017
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 04/10/2017 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 15/2017 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 01/11/2017 |
“PARECER FAVORÁVEL Nº /2.017 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 92/2.017, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.”
Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2007/2008 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 01/11/2017 |
EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI Nº 92 DE 2017 Emenda Modificativa ao art. 3º, modificando o § 4º, I com a seguinte redação; Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2007/2008 |
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| Lei Ordinária Nº 5967 | 14/12/2017 |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.073 de 18 de março de 2011, que dispõe sobre a Proteção ao Bem Estar e ao Sossego Público.
Autoria: MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS |