Projeto de Lei Nº 112/2017
Tipo: Executivo
Data: 05/10/2017
Processo: 190/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 09/10/2017 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2017 | 23/10/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 112 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5948 | 09/11/2017 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar convênio com a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, para o fim que especifica.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |