Projeto de Lei Nº 115/2017
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2017
Processo: 197/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA "M.W. GASPARINI VIDROS EPP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 16/10/2017 | 157 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 | 23/10/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 115 de 2017 do Executivo
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2017 | 01/11/2017 |
PARECER FAVORÁVEL Nº /2.017 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 115/2.017, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2007/2008 |
|
| Lei Ordinária Nº 5955 | 17/11/2017 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim a alienar, por doação, área de terreno de sua propriedade à empresa "M. W. Gasparini Vidros EPP", e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |