Projeto de Lei Nº 122/2017
Tipo: Legislativo
Data: 01/11/2017
Processo: 209/2017
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Institui a Campanha Municipal – DEZEMBRO VERDE “NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS | .doc | 01/11/2017 | 346,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 122/2017 | 29/11/2017 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 122 de 2017.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5982 | 07/03/2018 |
Institui a Campanha Municipal – Dezembro Verde "Não ao abandono de animais".
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |