Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2017
Processo: 214/2017
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 08/11/2017 | 156,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 23/11/2017 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 23/11/2017 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017 | 23/11/2017 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de lei Complementar nº 10 de 2017
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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Lei Complementar Nº 325/2017 | 30/11/2017 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro do Magistério Público da Prefeitura de Mogi Mirrim.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |