Projeto de Lei Nº 21/2018
Tipo: Executivo
Data: 22/03/2018
Processo: 33/2018
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER POR DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 23/03/2018 | 155 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2018 | 27/03/2018 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 21 de 2018 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2007/2008, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 5988 | 28/03/2018 |
Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a receber por doação área de terreno pertencente à Fazenda do Estado de São Paulo.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |