Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018
Data: 05/04/2018
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2017/2018
Assunto: Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2018 do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CONJUNTO Nº 07 - PROJETO DE LEI COMPL 08 - ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 207 DE 206 ESTATUDO DO MAGISTÉRIO REF PROF PRIMEIRA INF E EDUCADOR INFANTIL | .docx | 05/04/2018 | 53,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2018 | 20/03/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |