Projeto de Lei Nº 34/2018
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2018
Processo: 56/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: Institui no Município de Mogi Mirim placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | .doc | 11/05/2018 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 | 04/06/2018 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34 de 2018
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 | 05/06/2018 |
PARECER FAVORÁVEL Nº 04/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR.
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA |
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| Lei Ordinária Nº 6013 | 26/06/2018 |
Institui no Município de Mogi Mirim placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |