Projeto de Lei Nº 34/2018
Tipo: Legislativo
Data: 11/05/2018
Processo: 56/2018
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: Institui no Município de Mogi Mirim placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO | .doc | 11/05/2018 | 155,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 | 04/06/2018 | Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34 de 2018 | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 34/2018 | 05/06/2018 | PARECER FAVORÁVEL Nº 04/2018 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 34 DE 2018 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR. | |
| Lei Ordinária Nº 6013 | 26/06/2018 | Institui no Município de Mogi Mirim placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados para pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista. |