Lei Complementar Nº 328/2018
Lei Complementar Nº 328/2018
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino.
Data: 21/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 03/07/2018 | 158,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | varios dispositivos |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 4/2018 | 24/05/2018 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |