Projeto de Lei Nº 83/2018
Tipo: Executivo
Data: 19/10/2018
Processo: 160/2018
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.828, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 23/10/2018 | 143,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2018 | 22/11/2018 |
Parecer Conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 83 de 2018 do Executivo.
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018 |
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| Lei Ordinária Nº 6052 | 27/11/2018 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.828, de 29 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece suas atribuições e dá outras providências.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |