Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2018
Data: 22/11/2018
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2017/2018
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 85 de 2018 do Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER CONJUNTO Nº 43 -18 PROJETO DE LEI 85-18 REESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUNIC DIREITOS CRIANÇA E ADOL | .docx | 22/11/2018 | 68,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2018 | 24/10/2018 | DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E AS DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |