Projeto de Lei Nº 103/2018
Tipo: Executivo
Data: 04/12/2018
Processo: 183/2018
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.975, DE 8 DE MAIO DE 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/12/2018 | 143,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2018 | 11/02/2019 |
PARECER Nº 01/2019, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 103/2018 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO, PROCESSO Nº 183/2018.
Autoria: JORGE SETOGUCHI |
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| Lei Ordinária Nº 6062 | 14/02/2019 |
Altera a composição do Conselho Municipal de Habitação, criado pela Lei Municipal nº 2.975, de 8 de maio de 1998.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |