Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2019
Tipo: Substitutiva
Data: 22/03/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: Substitua-se a ementa do projeto de lei 18/19 pelo seguinte:
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "CONDOMÍNIO MORRO VERMELHO", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |