Projeto de Lei Nº 18/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2019
Processo: 25/2019
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "CONDOMÍNIO MORRO VERMELHO", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/02/2019 | 144,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 | 22/03/2019 | Substitua-se a ementa do projeto de lei 18/19 pelo seguinte: | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 | 16/04/2019 | PARECER CONJUNTO Nº /2.019 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 | 16/04/2019 | PARECER CONJUNTO Nº /2.019 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO. Processo nº 25/2.019. |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2019 | 16/04/2019 | PARECER Nº03/ 2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2019 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO PROCESSO Nº 025/2019 |
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| Lei Ordinária Nº 6084 | 25/05/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "CONDOMÍNIO MORRO VERMELHO", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |