Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 18/2019
Data: 16/04/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: PARECER Nº03/ 2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 18 DE 2019 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO
PROCESSO Nº 025/2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER Oficial Associacao Morro Vermelho.doc Nº 03 | .docx | 16/04/2019 | 179,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2019 | 11/02/2019 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO "CONDOMÍNIO MORRO VERMELHO", SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DE BENS DOMINICAIS E SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |