Projeto de Lei Nº 46/2019
Tipo: MESA
Data: 20/05/2019
Processo: 79/2019
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.083, DE 17 DE ABRIL DE 2.019, PARA ESTENDER O ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONAISTA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI - REFERÊNCIA INATIVOS E PENSIONISTAS | .docx | 20/05/2019 | 145,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2019 | 28/06/2019 | PARECER CONJUNTO Nº 19 /2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 46/2019 DE AUTORIA DA MESA DA CAMARA MUNICIPAL, PROCESSO Nº 79/2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6106 | 06/08/2019 | “ALTERA O ART. 2º DA LEI 6.083, DE 17 DE ABRIL DE 2.019, PARA ESTENDER O ACRÉSCIMO DE REFERÊNCIA AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |