Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019
Tipo: Aditiva
Data: 14/06/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 054 DE 2019
O Artigo 11º do Projeto de Lei 054/2019 passa a viger com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 054_2019 - Emenda Aditiva -PROJETO DE LEI Feiras Livres | .docx | 14/06/2019 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2019 | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 da Lei ORDINÁRIA Nº 5790, DE 23 DE JUNHO DE 2016 que, Dispõe sobre a organização das Feiras Livres e do Produtor no Município de Mogi Mirim que diz: |