Projeto de Lei Nº 54/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2019
Processo: 89/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 da Lei ORDINÁRIA Nº 5790, DE 23 DE JUNHO DE 2016 que, Dispõe sobre a organização das Feiras Livres e do Produtor no Município de Mogi Mirim que diz:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL Feiras Livres Modificado e Revisado Oficial (1).doc 02 ok | .docx | 24/05/2019 | 143,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 14/06/2019 | PARECER Nº 017/2019, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 054/ 2019. O Vereador Gerson Luiz Rossi Junior envia a esta Casa, o Projeto de Lei nº 054 de 2019 que Dispõe sobre a Alteração do Artigo 11 da lei Ordinária nº 5790 de 23 de junho de 2016 sobre a organização das Feiras Livres e do Produtor no Município de Mogi Mirim. |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 54/2019 | 14/06/2019 | EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 054 DE 2019 O Artigo 11º do Projeto de Lei 054/2019 passa a viger com a seguinte redação: |
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| Lei Ordinária Nº 6096 | 29/06/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 da Lei ORDINÁRIA Nº 5790, DE 23 DE JUNHO DE 2016 que, Dispõe sobre a organização das Feiras Livres e do Produtor no Município de Mogi Mirim que diz: |